Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado Federal aprovou hoje (7) o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal (CPP), de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia 30 de novembro pela comissão especial que analisava o novo CPP. Segundo os parlamentares que participaram diretamente da elaboração do projeto, ele será fundamental no combate à criminalidade e na busca de maior agilidade no julgamento e na punição dos criminosos.
A rapidez na resolução dos conflitos está em medidas como a limitação no uso de recursos durante o processo, na concessão de maior liberdade para o juiz tomar medidas que acelerem o andamento do caso e na limitação do prazo das prisões provisórias (quando o acusado ainda não foi condenado). “Não é mais possível que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integração de dados”, afirmou o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES).
A proteção dos direitos dos acusados foi contemplada na instituição do juiz de garantias, que participará apenas da fase de investigação, enquanto outro juiz fica encarregado de dar a sentença (hoje um único magistrado tem as duas funções). O novo código também permitirá que outras medidas, além da prisão, sejam tomadas quando o acusado for preso em flagrante. Os direitos das vítimas estão em um capítulo especial, que não existe no código atual.
O novo código também endurece o tratamento dos réus ao possibilitar o sequestro de bens - o que não era permitido na área criminal -, assim como a alienação de bens, que só era permitida nos processos envolvendo tráfico de drogas. A aproximação entre polícia e Ministério Público também deve colaborar para uma acusação mais integrada e robusta. O fim das prisões especiais e o aumento da capacidade punitiva das fianças são outras medidas mais rígidas adotadas no novo CPP.
O procurador da República Eugênio Pacelli, que relatou o anteprojeto na comissão de juristas instalada no Senado para criar a estrutura do código, acredita que a aprovação no Senado é mais importante que possíveis prejuízos resultantes das emendas. “A gente espera que as coisas não sejam mudadas, mas eu estou muito satisfeito com a aprovação, pois não podemos ficar com o que temos. Logicamente prefiro a redação original, mas as mudanças não atrapalham a estrutura do código”, afirmou.
Pacelli acredita que o projeto não sofrerá alterações estruturais na Câmara dos Deputados, para onde vai agora. “Esperamos que a Câmara discuta as questões com serenidade, sem desviar para discussões mais corporativas. Queremos acreditar que as coisas até melhorem por lá”. O procurador acredita que os pontos que devem despertar mais polêmica entre os deputados é o papel da polícia e a ampliação das possibilidades de encaminhamento para criminosos pegos em flagrante. A expectativa é que o novo CPP volte para aprovação final no Senado em 2012.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
9.12.10
Google lança eBookstore com mais de 3 milhões de livros
Por Macworld.com
Publicada em 06 de dezembro de 2010 às 15h50
Atualizada em 06 de dezembro de 2010 às 16h38
Segundo a empresa, e-books são projetados para acesso a partir de qualquer tipo de dispositivo; preços variam de zero a US$ 20.
A Google acrescentou nesta segunda-feira (6/12) outro volume à saga do e-book com o lançamento de sua eBookstore. A operação comercial, que havia sido anunciada em maio para lançamento previsto em julho passado, fica sob o guarda-chuva do Google Books e estréia com mais de 3 milhões de títulos, dos clássicos aos últimos bestsellers.
A operação paga, por enquanto, é restrita aos EUA, mas usuários brasileiros têm acesso a títulos gratuitos e de domínio público. "O Google está trabalhando com editoras em todo o mundo para comprar os e-livros mais recentes dos principais autores", diz um aviso no site.
Como de costume, a palavra-chave da empresa é “aberto”. A Google diz que sua iniciativa no ramo de e-books segue essa filosofia: os livros são projetados para estarem disponíveis em todos os tipos de aparelhos, incluindo laptops, smartphones e tablets. Os livros são armazenados diretamente “na nuvem”, com acesso via conta Google. Não há limite de quantos você poderá guardar.
À primeira vista, os preços parecem ser competitivos com os de outros fornecedores de e-books. Os títulos são vendidos por uma variedade de preços, com o mais barato saindo por cerca de 4 dólares e o mais caro, na casa dos 20 dólares – muitos, contudo, parecem estar no mesmo preço de 10 dólares que se vê por aí. Há ainda uma coleção de títulos gratuitos.
A empresa diz que, além de um leitor de e-books baseado na web, criou apps gratuitos para Android e iOS, para compra e leitura móvel. Recursos como tamanho e tipo de fonte, modos de leitura diurna e noturna, espacejamento de linhas e marcador de texto entre dispositivos também estão presentes, embora a Google diga especificamente que estarão disponíveis “em muitos livros”.
A Google também decidiu presentear seus usuários com três títulos: Great Expectations, Alice’s Adventures in Wonderland e Pride and Prejudice.
Numa jogada interessante, a Google não é distribuidora exclusiva dos e-books Google: a empresa também criou parcerias com livrarias independentes, como a Powell’s, Alibris, e muitos membros da American Booksellers Association. Como resultado, você poderá escolher o vendedor que quiser para comprar seus e-books – mas no fim eles estarão agrupados em um único local, em nome da simplicidade.
Tudo isso marca uma mudança na estratégia da ideia original – e polêmica – por trás do Google Books, que envolve a digitalização de coleções de títulos ao redor do mundo, com o apoio de bibliotecas e editoras. A empresa afirma que todos seus mais de 15 milhões de obras digitalizadas poderão ser pesquisados por meio do eBookstore.
O lançamento da Google também traz outro concorrente de peso-pesado no incrivelmente cheio mercado de e-books, já disputado por empresas como Amazon, Barnes & Noble e, é claro, Apple. Para consumidores, contudo, há um grande apelo positivo: mais vendedores levam a mais competição, e mais competição encoraja as empresas a melhorar constantemente seus produtos e a fazer os preços cair.
Claro que isso tem seus próprios contratempos. No mundo real, por exemplo, você pode comprar seus e-books de qualquer fornecedor e todos irão para a mesma estante. No mundo digital, parece que você terá de entrar e sair de aplicativos Kindle, iBooks, e Google Books para ter acesso a todas as suas histórias. Por enquanto, pelo menos.
(Dan Moren)
Fonte: IDGNOW
Publicada em 06 de dezembro de 2010 às 15h50
Atualizada em 06 de dezembro de 2010 às 16h38
Segundo a empresa, e-books são projetados para acesso a partir de qualquer tipo de dispositivo; preços variam de zero a US$ 20.
A Google acrescentou nesta segunda-feira (6/12) outro volume à saga do e-book com o lançamento de sua eBookstore. A operação comercial, que havia sido anunciada em maio para lançamento previsto em julho passado, fica sob o guarda-chuva do Google Books e estréia com mais de 3 milhões de títulos, dos clássicos aos últimos bestsellers.
A operação paga, por enquanto, é restrita aos EUA, mas usuários brasileiros têm acesso a títulos gratuitos e de domínio público. "O Google está trabalhando com editoras em todo o mundo para comprar os e-livros mais recentes dos principais autores", diz um aviso no site.
Como de costume, a palavra-chave da empresa é “aberto”. A Google diz que sua iniciativa no ramo de e-books segue essa filosofia: os livros são projetados para estarem disponíveis em todos os tipos de aparelhos, incluindo laptops, smartphones e tablets. Os livros são armazenados diretamente “na nuvem”, com acesso via conta Google. Não há limite de quantos você poderá guardar.
À primeira vista, os preços parecem ser competitivos com os de outros fornecedores de e-books. Os títulos são vendidos por uma variedade de preços, com o mais barato saindo por cerca de 4 dólares e o mais caro, na casa dos 20 dólares – muitos, contudo, parecem estar no mesmo preço de 10 dólares que se vê por aí. Há ainda uma coleção de títulos gratuitos.
A empresa diz que, além de um leitor de e-books baseado na web, criou apps gratuitos para Android e iOS, para compra e leitura móvel. Recursos como tamanho e tipo de fonte, modos de leitura diurna e noturna, espacejamento de linhas e marcador de texto entre dispositivos também estão presentes, embora a Google diga especificamente que estarão disponíveis “em muitos livros”.
A Google também decidiu presentear seus usuários com três títulos: Great Expectations, Alice’s Adventures in Wonderland e Pride and Prejudice.
Numa jogada interessante, a Google não é distribuidora exclusiva dos e-books Google: a empresa também criou parcerias com livrarias independentes, como a Powell’s, Alibris, e muitos membros da American Booksellers Association. Como resultado, você poderá escolher o vendedor que quiser para comprar seus e-books – mas no fim eles estarão agrupados em um único local, em nome da simplicidade.
Tudo isso marca uma mudança na estratégia da ideia original – e polêmica – por trás do Google Books, que envolve a digitalização de coleções de títulos ao redor do mundo, com o apoio de bibliotecas e editoras. A empresa afirma que todos seus mais de 15 milhões de obras digitalizadas poderão ser pesquisados por meio do eBookstore.
O lançamento da Google também traz outro concorrente de peso-pesado no incrivelmente cheio mercado de e-books, já disputado por empresas como Amazon, Barnes & Noble e, é claro, Apple. Para consumidores, contudo, há um grande apelo positivo: mais vendedores levam a mais competição, e mais competição encoraja as empresas a melhorar constantemente seus produtos e a fazer os preços cair.
Claro que isso tem seus próprios contratempos. No mundo real, por exemplo, você pode comprar seus e-books de qualquer fornecedor e todos irão para a mesma estante. No mundo digital, parece que você terá de entrar e sair de aplicativos Kindle, iBooks, e Google Books para ter acesso a todas as suas histórias. Por enquanto, pelo menos.
(Dan Moren)
Fonte: IDGNOW
7.12.10
SEMANA JURÍDICA DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO NA FND
PROGRAMAÇÃO DA SEMANA JURÍDICA DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO
1º DIA: 06/12/10
17:00h
ABERTURA DO EVENTO
Prof. Flávio Alves Martins
(Diretor da Faculdade Nacional de Direito e Prof. de Direito Civil da FND/UFRJ)
e Prof. Marcos Vinícius Torres
(Prof. de Direito Civil e Internacional Privado da FND/UFRJ)
17:30h
CineDiversidade: Exibição de filme de temática LGBT (Wilde), seguido de discussão
Participação dos alunos do Movimento FND LGBT (FND/UFRJ)
2º DIA: 07/12/2010
9:00h
PALESTRA: Descriminnalização da Homossexualidade, Homofobia e Tutela Penal
Palestrante: Prof. Francisco Ortigão
(Prof. de Prática Jurídica Penal da FND/UFRJ)
Palestrante/Debatedor: Secretário Claudio Nascimento (a confirmar)
Profa. Anna Marina (Profa. De Ciências Sociais do IFCS/UFRJ)
Presidente da Mesa: Prof. Nilo Pompílio (Prof. Adjunto de Direito Processual Penal da FND/UFRJ)
18:30h
PALESTRA : Transexualismo no Direito Brasileiro: Direito à Personalidade, Registro e Alteração de Nome no Direito Brasileiro
Palestrante: Dr. Roberto Augusto Gonçalo (Advogada da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ)
Debatedora: Profa. Fabiana Barletta (Profa. Adjunta de Direito Civil da UFRJ)
Presidente da Mesa: Profa. Cintia Muniz de Souza (Profa. De Direito Civil da UFRJ)
3º DIA: 08/12/2010
9:00h
PALESTRA: Sexualidade, Gênero e Pedofilia no Mundo Real e Virtual
Palestrante: Prof. Clessio de Moura Souza (Pesquisador do Max-Planck-Institut, Freiburg, Alemanha)
Debatedora: Profa. Gloria Regina Vianna Lima (Profa. de Direito do Menor da FND/UFRJ)
Presidente da Mesa: Prof. Lorenzo Martins (Prof. de Direito Civil da FND/UFRJ)
10:30h
PALESTRA: Famílias Homoafetivas no Direito Brasileiro
Palestrante: Flavio Alves Martins (Prof. Adjunto de Direito Civil da UFRJ)
Debatedor: Prof. Guilherme Martins (Prof. Adjunto de Direito Civil da UFRJ)
Presidente da Mesa: Prof. Lorenzo Martins (Prof. de Direito Civil da FND/UFRJ)
19:00h
PALESTRA: O Reconhecimento e os Efeitos das Uniões Civis Homoafetivas e Figuras Afins sob o Prisma do Direito Internacional Privado
Palestrante: Prof. Marcos Vinícius Torres (Prof. de Direito Internacional Privado da FND/UFRJ)
Debatedora: Prof. Bruno Rodrigues (Doutorando em Direito Internacional pela UERJ)
Presidente da Mesa: Prof. Francisco dos Santos Amaral Neto (Prof. Titular de Direito Civil da FND/UFRJ)
4º DIA: 09/12/2010
9:00h
PALESTRA: Orientação Sexual e Direitos dos Grupos LGBT à Luz da Constituição Federal
Palestrante: Prof. Dimitri Dimoulis (Prof. da FGV/SP)
Debatedor: Prof. José Einsemberg (Prof. de Filosofia do Direito da FND/UFRJ) (a confirmar)
Presidente da Mesa: Profa. Ana Lucia Sabadell (Profa. Titular de Teoria do Direito da FND/UFRJ)
19:00h
O JULGAMENTO DE OSCAR WILDE
Apresentação da Peça, produzida pelo projeto homônimo de alunos e professores da FND/UFRJ, com base nos autos do processo que condenou o escritor irlandês a trabalhos forçados por sua orientação sexual.
Encerramento do evento
3.12.10
Novas aquisições para a BCM
A Biblioteca agradece as doações recebidas ao longo do mês de novembro. Clique nas imagens para ver as listagens contendo algumas destas doações:
Doações provenientes de autores, professores, editoras, ...
Listagem contendo alguns dos livros doados, por intermédio da campanha realizada pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, e incorporados ao acervo em novembro.
“O Núcleo de Estudos em Direito dos Animais, Ecologia Profunda”, coordenado pelo professor Fábio C. S. de Oliveira, com apoio do CNPQ, brindou a Biblioteca com a doação de livros cujo objetivo é o incentivo ao estudo e pesquisa desta nova temática jurídica em defesa dos animais.
Doações provenientes de autores, professores, editoras, ...Listagem contendo alguns dos livros doados, por intermédio da campanha realizada pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, e incorporados ao acervo em novembro.
“O Núcleo de Estudos em Direito dos Animais, Ecologia Profunda”, coordenado pelo professor Fábio C. S. de Oliveira, com apoio do CNPQ, brindou a Biblioteca com a doação de livros cujo objetivo é o incentivo ao estudo e pesquisa desta nova temática jurídica em defesa dos animais.
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