As comemorações dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a serem completados em setembro, já começaram no Senado. A Casa festeja a data abrindo seus arquivos à sociedade, com o lançamento de um portal dedicado à data. Além disso, está sendo promovido um ciclo de debates, a partir do qual será discutida a necessidade de se fazer adaptações na lei para garantir uma proteção eficiente dos consumidores nas próximas décadas.
Os projetos em tramitação, aliás, constituem um dos capítulos à disposição para consulta dos cidadãos no Portal. Há também um espaço para envio de sugestões, que poderão ser incorporadas ao documento da comissão.
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Propostas de atualização ou leis específicas saem até maio
O convênio com a biblioteca permite ainda o acesso a um acervo de mais de mil reportagens que mostram como foi a construção da lei. “Na pesquisa que fizemos no nosso acervo, observamos que as primeirasdiscussões sobre direito do consumidor começaram nos anos 1970. Há 1.200 documentos relacionados ao tema que reconstroem a história dadefesa do consumidor no Brasil”, conta Simone Bastos Vieira, diretora da Biblioteca do Senado.
Ela informa que o portal está sendo atualizado diariamente, tanto com novas notícias quanto com aquelas resgatadas do acervo, ainda em digitalização. “A proposta é socializara informação, dar transparência aos processos. E as novas tecnologias nos dão essa possibilidade, permitindo ao internauta cortar, colar eimprimir livremente o conteúdo”, diz.
Fonte: Jornal o Globo 31/03/2010
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